ENCARTE DO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE AIDS

ANO X - Nº 01

Apresentação 

Dos 94.997 casos de Aids notificados ao Ministério da Saúde no período de 1980 a 30/11/96, 19.712 destes referem-se à contaminação através do uso de drogas injetáveis. Isto significa cerca de 21% do total das ocorrências. Por falta de dados nacionais, não dispomos do número de contaminações por outros agentes de doenças que também são transmitidas desta forma. Temos indicações, no entanto, que estes contágios são igualmente preocupantes. Com relação à transmissão do HIV entre usuários de drogas, os números são crescentes, sendo esta a via de transmissão responsável pela alteração contínua do perfil da epidemia.

Adicionalmente, podemos acrescentar que a rápida expansão do uso de drogas, como o crack, em suas associações com a prostituição e a violência, constitui-se em fator adicional de vulnerabilidade das pessoas em relação às doenças sexualmente transmissíveis e à AIDS.

Para tratar deste desafio, o Programa Nacional DST/AIDS - MS, em associação com organismos como o Programa das Nações Unidas para Controle Internacional das Drogas - UNDCP - implementa um projeto para fomentar ações de prevenção ao uso indevido de drogas e à contaminação por doenças sexualmente transmissíveis entre a população em geral. Entre os usuários de drogas injetáveis, o Projeto objetiva reduzir a transmissão do HIV e de outros agentes de doenças de transmissão sangüínea.

Para atingir seus objetivos, o Projeto de Drogas financia seis linhas diversas de trabalho. Estas abarcam a pesquisa, o treinamento de pessoal, o tratamento, a reiserção social de dependentes químicos e a promoção de atividades de prevenção de contaminações entre os usuários de drogas injetáveis, dentre outros. As parcerias que se estabelecem para o desenvolvimento dos projetos estão ligadas a universidades, a secretarias de educação, saúde e de justiça e a organizações da sociedade civil.

Dentre os projetos, aqueles que empregam a estratégia de redução de danos para o controle das contaminações entre usuários de drogas injetáveis têm apresentado as maiores resistências. Mais conhecidos como os projetos de "distribuição de seringas", são eles que, na sua incompreensão, suscitam reações que, em absoluto, justificam-se. Cabe a todos nós, profissionais de saúde/educação ou simplesmente cidadãos, aceitar os desafios de sua implantação como medida efetiva na área da saúde pública.

Neste primeiro boletim, apresentamos um panorama de 29 dos 52 subprojetos que deverão ser financiados pelo Projeto. Esperamos com esta divulgação facilitar a troca de informações e a colaboração entre os projetos e outros interessados.

Abrimos esta primeira edição com um vibrante artigo do presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, Dr. Luiz Matias Flach, que levanta questões técnicas, jurídicas e éticas de suma importância.

SAÚDE E AIDS 

O valor saúde pressupõe medidas preventivas em relação às doenças. Como bem da vida fundamental, harmonizam-se nela os interesses individual e social. Cabe ao estado impedir que as doenças se propaguem, evitando o aniquilamento do indivíduo e o prejuízo do corpo social, pois a saúde de seus componentes é condição indispensável para o bem-estar geral e o progresso moral e material.

As intervenções do Estado em matéria de higiene e saúde pública, todavia, muitas vezes suscitaram polêmicas e incompreensões, mesmo que eficazes na redução do risco da doença e no enfrentamento de epidemias. Recordem-se as reações, no início do século, à obrigatoriedade da vacina contra a varíola e estratégias para controlar a peste bubônica.

Em um momento de singular movimentação em favor dos direitos humanos, poder-se-ia esperar que o enfrentamento da grave epidemia da AIDS seria baseado na solidariedade, com medidas de saúde voltadas à redução do risco da infecção. Mas não é o que se vê. Apesar dos esforços das autoridades competentes, o Brasil atrasa-se na matéria em razão de pressões oriundas de setores que, mais uma vez, atribuem a responsabilidade da doença aos doentes por comportamentos considerados indevidos e de risco, propugnando a atuação do sistema jurídico-punitivo como medida profilática.

Não há como desconhecer a realidade brasileira que evidencia a grave relação do uso de drogas injetáveis e o compartilhar de seringas com a disseminação da infeção pelo vírus HIV/AIDS. Dentro deste quadro, deliberou o Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN), em 1994, aprovar integralmente projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, elaborado pelo Programa Nacional de Controle de DST/AIDS, do Ministério da Saúde, no qual consta como subprojeto, a troca de seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis.

Considerou o CONFEN, atentando para a realidade epidemiológica nacional, que tem o usuário de drogas injetáveis como vetor importante de transmissão do HIV, com a posterior contaminação de mulheres por via sexual e a transmissão perinatal, ser urgente a adoção de medidas de redução de danos como a aventada troca de seringas, dentro de uma política maior, com controle e avaliação. Também entendeu o CONFEN, inexistir transgressão a qualquer dispositivo da Lei nº 6.368/76 (legislação central de drogas no Brasil), evidentemente muito anterior ao advento da AIDS.

Mesmo assim, há quem suscite óbices aos programas de saúde de redução de danos, porque infringiriam genéricas disposições da citada Lei nº 6.368/76.

Entendo de forma diversa. Caso não alcançada a devida interpretação da Lei nº 6.368/76, em atenção aos atuais tempo e necessidades, basta atentar para as expressas regras de vigente Constituição Federal, que possuem supralegalidade, onde o direito à saúde, direito subjetivo público, oponível ao Estado, é assegurado: "É direito social a saúde" (art. 6º); "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde" (art. 23, II);" "A saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196).

                    O direito à saúde, proclamado constitucionalmente, significa a adoção das necessárias medidas de prevenção da doença, ainda mais quando executadas pelas autoridades sanitárias competentes.

Dr. Luiz Matias Flach

Presidente do Conselho Federal de Entorpecentes

A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA AIDS E DE OUTRAS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO PARENTERAL ATRAVÉS   DO USO INDEVIDO DE DROGAS: ESTRATÉGIAS E SEUS EXECUTORES

O Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS - PN DST/AIDS, frente à disseminação da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana e de outros agentes de doenças de transmissão por via sangüínea, dispõe de um projeto específico para fomentar ações de controle junto a seus parceiros nos estados e municípios brasileiros.

Este projeto, conhecido como Projeto de Drogas, trabalha articulado com outros projetos dentro do próprio Ministério, destacadamente a Coordenação de Saúde Mental. A parceria interministerial estabelece linhas de trabalho com o Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN/MJ e com o Ministério de Educação. Nos estados e municípios, tem uma ampla rede de articulações com instituições públicas e com organizações da sociedade civil. Estes trabalhos conjuntos viabilizam os projetos que se destinam a diferentes públicos-alvo.

O Projeto implementa a política e as respectivas estratégias de governo para o controle das contaminações que podem ocorrer pelo uso indevido de drogas. As ações do Projeto estão concentradas em 10 estados prioritários e os critérios para a definição dos escolhidos foram baseados na situação epidemiológica na região e capacidade gerencial-admistrativa instalada. Os estados são: RS, SC, PR, SP, RJ, MT, MS, DF, CE e BA. Há, contudo, projetos que estão acontecendo fora destes 10 estados.

O Projeto tem o apoio político e financeiro da Organização das Nações Unidas, através do Programa das Nações Unidas Para o Controle Internacional de Drogas, o UNDCP. O montante envolvido é de cerca de dez milhões de dólares, com cerca de 80% deste recurso proveniente do Tesouro Nacional, para um período de 3 anos.

O Projeto tem dois grandes objetivos:

1 - prevenir o abuso de drogas e a transmissão do HIV (o vírus transmissor da SIDA/AIDS) entre a população em geral, com ênfase nos grupos de comportamento de risco;

2 - reduzir ou estabilizar a transmissão do HIV e de outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - entre usuários de drogas injetáveis.

Para a consecução destes objetivos, existem linhas de financiamento que facilitam o desenvolvimento de projetos provenientes de organizações de governo ou da sociedade civil, como as organizações não- governamentais. Existem seis linhas de execução nas quais os projetos podem enquadrar-se:

Trabalho articulado com as secretarias de educação e de saúde que permite a promoção de atividades preventivas ao abuso de drogas e à contaminação pelas doenças sexualmente transmissíveis. As secretarias de educação selecionam as escolas que irão ser primeiramente abordadas, dentre escolas de primeiro e segundo graus da rede pública de educação.

O método utilizado consiste na capacitação de professores (multiplicadores) e alunos (monitores) utilizando-se a metodologia de multiplicação em pares. Os professores são capacitados através de oficinas e de dinâmicas, proporcionando subsídios para a identificar, entre seus alunos, aqueles que serão capacitados - os monitores. Estes alunos irão trabalhar com a prevenção junto a seus colegas de escola, discutindo com seus companheiros os conhecimentos adquiridos sobre a sexualidade, as drogas e as doenças sexualmente transmissíveis. Abordarão também outras formas de prevenção a possíveis efeitos indesejados que podem acontecer neste campo, por exemplo: a gravidez, o uso abusivo de drogas, a violência ou a contaminação por uma doença sexualmente transmissível, incluindo a AIDS.

Foram selecionadas 1.009 escolas em 10 capitais brasileiras, capacitando 5.040 professores e 30.270 alunos como multiplicadores e monitores respectivamente. Os projetos tiveram início em períodos diferenciados, como mostra a tabela a seguir:

Tabela 1 - Relação de Escolas por Estado:

Constituem-se  parceiros neste sub-projeto as seguintes Secretarias:

Secretaria Estadual de Saúde Pública - PR

Rua engenheiro Rebouças, 1707

Rebouças - 80230-040

Curitiba - PR

Tel: (041) 224-7135 Fax: (0410 225-5515

Responsável pelo projeto: Mário Sérgio Michalizen

Fundação Educacional - DF

SGAN 607 - Projeção D

70.850-070

Brasília - DF

Tel: (061) 348-5404 Fax: (061) 348-5247

Responsável pelo projeto: Maria José Bonfim Lopez

Secretaria Estadual de Saúde - MT

Rua Pedro Celestino, 26

Centro 78.005-580

Cuiabá - MT

Tel: (065) 32-1993 Fax: (065) 644-2299

Responsável pelo projeto: Arnaldo Borges Filho

Secretaria Estadual de Saúde - MS

Parque dos Poderes, s/nº, bloco VII

79.031-902

Campo Grande - MS

Tel: (067) 726-4077 r.263 Fax (067) 726-4713

Responsável pelo projeto: Aide de Souza Campagna

Secretaria Estadual de Saúde - RJ

Rua México, 128, sala 406

20.031-142

Rio de Janeiro - RJ

Tel: (021) 240-2771 Fax: (021) 262-1824

Responsável pelo projeto: Fátima Rocha

Secretaria Estadual de Saúde - SC

Rua Esteves Júnior, 160 - ED. Harley - 7º andar

88 010-002

Florianópolis - SC

Tel: (048) 222-9407 Fax: (048) 223-2077

Responsável pelo projeto: Maria Terezinha Z. Goulart

Secretaria Estadual de Educação - BA

Av. 5, nº 55, 1º andar, sala 114

Centro Administrativo 44.760-300

Salvador - BA

Tel: (071) 370-1119 Fax: (071) 230-9606

Responsável pelo projeto: Joana Angélica Barreto

Secretaria Estadual de Saúde - CE

Av. Almirante Barroso, 600

60.060-440

Fortaleza - CE

Tel: (085) 254-2942 Fax: (085) 254-2942

Responsável pelo projeto: Christiana Nogueira

Secretaria Estadual de Saúde - RS

Av. Borges de Medeiros, 1501

Centro - 90.110-150

Porto Alegre _ RS

Tel: (051) 225-0400 R.262 Fax: (051) 225-6397

Responsável pelo projeto: Vera Lúcia Rosa

Secretaria Estadual de Saúde - SP

Rua Rodolfo Miranda, 636

Bom Retiro - 01.121-001

São Paulo - SP

Tel: (011) 230-6322 Fax: (011) 2320-7314

Responsável pelo projeto: Nivaldo Leal dos Santos

São serviços que já atendem a usuários de drogas há muitos anos e são ligados a 3 grandes universidades brasileiras. Além do atendimento, os Centros também fazem pesquisa, prevenção ao uso abusivo de drogas e às DST e capacitam outros profissionais ligados à rede de instituições públicas que atuam na área de drogas no país. Os três centros são também referência do Conselho Federal de Entorpecentes. Eles são três:

Nepad/Uerj

Rua Fonseca Teles 121, 4° andar - São Cristovão

Rio de Janeiro RJ

20.940-200

Tel (021) 589-5893/3269 Fax: (021) 589-4309

Responsável pelo projeto: Zélia F. Caldeira

Rua dos Otonis, 887

Vila Clementino - SP 04.025-002

Tel (011) 576-4472 Fax: (011) 549-2127

Responsável pelo projeto: Auro Dany Lescher

Rua Pedro Lessa, nº 123 - Canela

Salvador - BA

40.110-050

Tel (071) 336-8673  Fax: (071) 336-4605

Responsável pelo projeto: Luis Alberto Leite Tavares

3) Centros de Treinamento

4) Projetos Comunitários

FEBEM - CE

Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS - GAPA - RS