Leis e Jurisprudência

O responsável pelo jornal Diário Oficial da União, está disponível também on line, em dois formatos, Jornal Eletrônico, e Jornal Convencional, tem também a parte, as seções de Decretos e Leis, e a seção de MP (Medida Provisória), entre outras seções.
O Diário Oficial, nada mais é do que o informante do povo, qualquer ato (lei, decreto, constituição, etc...) de caráter jurídico, só tem validade depois de ser impresso e distribuído, no jornal Diário Oficial !

O responsável pelo Jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, está disponível também on line o conteúdo do jornal Diário Estadual.
O Diário Oficial Estadual, ele é praticamente a mesma coisa do Diário Oficial da União, a diferença, é que o da União é federal, e o estadual como já diz é estadual, assim só tem responsabilidade pela parte estadual, jurídico Estadual (Leis, Sentenças, estaduais, etc...)

Legislação on Line. Ótima Pagina, o material jurídico está organizado, em sua maioria em códigos (civil, penal, processo penal, etc...) tem o estatuto da Criança e Adolescente, e a Consolidação das Leis do Trabalho, tem normas, etc...

Pagina muito boa, de Jurisprudência ( é a interpretação dada pelos juízes das leis em tribunal. ), Acórdãos ( são os recursos ao tribunal ), Doutrinas ( Opinião das pessoas de direito sobre vários temas ), Sentenças ( são como o próprio nome diz as sentenças dada em tribunal), etc... Feita por um Juiz de Direito, de João Pessoa, Paraíba.

Outra boa pagina em legislação, muito material, leis, códigos, decreto, etc... Também tem outros serviços na pagina.

Busca jurídica, Tem muito material, tem, Leis, Códigos, Jurisprudência, entre outros, tanto nacional como internacional, consulta tanto por pesquisa, como por índice.

Aqui estão todos os órgãos responsáveis pela elaboração, cumprimento, votação, e todas as possíveis leis e regulamentos impostos ao nosso país, é só procurar pelo (a) Ministério, Secretaria (Estadual ou Municipal) Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal), Receita Federal, Etc... E também na pagina inicial, na seção Serviços de utilidade pública.

A Melhor pagina de leis que eu conheço, super atualizada, localiza, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos, Decretos Leis, Emendas Constitucionais, e Muito Mais, da para localizar por numero excelente localização, ou texto, não deixe de dar uma olhada, na parte Legislação do menu da pagina inicial.

Presidência da República Federativa do Brasil.

No menu no assunto Legislação, tem vários links para diversas legislações, entre eles tem o Códigos, onde tem vários códigos muito interessante, pois a pagina do senado em matéria de códigos, deixa um pouco a desejar.

Departamento de Aviação Civil Legislação. Legislação Aeronáutica, Portarias, etc...

Excelente pagina, tem muito material jurídico, Doutrina ( Opinião das pessoas de direito sobre vários temas, Ex. Contrato locatário, Direito como Ciência ), Peças ( Petições, Pareceres, etc), Informática Jurídica (Direito da Informática, Casos judiciais da Internet no Brasil ), entre outros.

ECAD Legislação. Legislação sobre direitos autorais.

Aqui você vai poder ver a Bíblia, um das mais velhas leis do planeta, independente da religião, ou da versão da Bíblia, é sempre bom dar uma lida e tirar suas conclusões (raciocinar), também nesse mesmo raciocínio, e fundamental ler varias versões da Bíblia, e de equivalentes a Bíblia, de varias religiões, boa leitura.

Muito bom dicionário on line da língua portuguesa, tendo alguma duvida sobre alguma palavra, em leis etc... de uma consultada.

O Poder Judiciário no meu raciocínio, foi criado com o dever de fazer ciência (descobrir a verdade), ser justo (igual para todos), para isso, se dá ao responsável do Poder Judiciário, determinados poderes (prisão, uso da força pública que é a policia, etc...), me parece os principais motivos para ter esses poderes, para que na busca da verdade, nenhuma artimanha prejudique a pessoa correta ou a vida da comunidade, entre outros motivos, mais como todos somos da mesma espécie, e todos nós erramos, o Poder Judiciário também, por isso de nós vivermos num sistema assim, totalmente ilógico, com uma língua escrita que no mínimo nunca deveria ter existido, pois é tão complexa, e ilógica, que só o seu entendimento, já se torna demais para qualquer pessoa, entre outros muitos motivos. A lógica do Judiciário que funciona hoje, é imperfeita, e ilógica, da poderes a uma pessoa da espécie humana, esquecendo que ele também erra, que ele é realmente igual aos outros, isso torna o responsável do Poder Judiciário, um tirano, ditador, entre outras qualidades, e transforma o Poder Judiciário em um jogo, pois nunca se sabe qual vai ser a sentença, pois ao Poder Judiciário é entregue uma ferramenta exata para a busca da verdade (a ciência), e assim sabendo a verdade, pode ser justo (igual), mais a ele (uma pessoa), também é dado o direito de ser acima dos outros, de poder julgar, e sentenciar, o seu semelhante, de poder recusar um pedido (petição), ou recurso, sem um motivo justo (lógico), entre muitos outros poderes, se todos somos iguais, porque a uma Pessoa responsável do sistema judiciário, e dado tal poderes, ai começa as barbaridades do sistema, sentenças injustas, acusações injustas, processos que são levados totalmente fora do que o sistema legal obriga, impossibilidade de se propor uma ação, ou recurso, entre outros, mais ao igual, não é dado o mesmo valor (poder, igualdade), só pelo meio da força, quer dizer, o que era para acontecer, e o que acontece, são duas realidades, bem destintas, agora cabe a cada um que busca a verdade, acima de tudo, usar as ferramentas que a ciência nos da, para que cada um busque a verdade, a verdade pior que ela seja, é muito melhor do que a mentira mais inofensiva, pois a verdade, é o que nós somos, não o que nos achamos que somos, deve ser o mundo em nosso redor, não a fantasia que nós achamos que o mundo é!!!
Usar o Sistema Judiciário, é testar o sistema cientificamente, ver os seus acertos, e os seus erros, saber realmente o que é o sistema, quem busca a verdade, vai na pior das hipóteses saber o que fazer, saber onde vive, saber quais são as verdadeiras leis, a realidade (verdade)!!!

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Atualizada em 03/03/2001