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Textos Selecionados:
Professora! Decifra-me ou te devoro. (15/10/2004)
Ação Civil Pública para a suspensão e anulação de processo eleitoral dos Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo (12/04/2002)
Decoro Parlamentar Vamos refletir ?
Ouvimos do Ministro da Justiça que o Estado falha na proteção do cidadão; e no Senado ouvimos que o Estado Brasileiro não garante nada ao cidadão.
Se os próprios membros do Poder Público reconhecem sua incapacidade em proteger e defender o cidadão estamos à beira da barbárie; isso é o que está acontecendo na manifestação violenta do povo e dos Agentes Públicos quando dos conflitos e confrontos sociais : crime organizado, perueiros, camelôs, etc.
Para satisfazer um grupo de esclarecidos e feitores (Agentes Públicos e Parlamentares) - dentre os quais há aqueles que fazem de seu mandato um terceiro turno - criam-se CPIs e procura-se cassar o mandato de pares contrários em nome de uma pseudo-moralização. Vejamos :
O instituto da cassação do mandato parlamentar - no sistema político-partidário brasileiro onde é possível exercer mandato até sem partido, e cada um representa uma mínima parcela da população - é uma excrescência, pois nenhum dos parlamentares contribuiu para, ou elegeu o seu par.
Portanto só o eleitor tem o direito de cassar seu representante.
Todos tem direito ao devido processo legal, e à ampla defesa.
A Constituição Federal declara que só deverá haver julgamento pela autoridade competente.
Há, ainda, a questão de que ninguém pode ser considerado culpado senão em sentença transitada em julgado. O que não acontece na maioria dos processos de cassação de parlamentares.
O tal do decoro parlamentar - regulamentado pelo Regimento Interno - deixa margem a interpretações subjetivas, e como os parlamentos são casas políticas não há processo e nem julgamento isento de paixões e interesses particulares e até escusos dos pares que compõem o legislativo.
Como dever-se-ia agir ? Aí vem o direito ao devido processo legal que correrá pelos trâmites legais desde o inquérito policial, denúncia, pronúncia e julgamento. Mas cada um por um Agente diferente.
No entanto, o que vemos é um atropelo constante daqueles que querem aparecer ou agem de má fé.
Na nossa Câmara já cassaram dois vereadores e agora perpetram a cassação de mais uma vereadora às vésperas de uma nova eleição. Será que temem a reeleição dela, ou é por ser mulher ? Ou, ainda, existe interesse de alguns figurões que estão interessados em se promoverem e saírem candidatos com a bandeira de paladinos(sic) da moralidade ? Estamos próximos da comemoração(?) do Dia da Mulher. 08 de Março.
Como eles se arvoram no direito de acusarem, processarem e julgarem seus pares ? No processo comum há um instituto que permite colocar sob suspeita o juiz que demonstrar interesse ou envolvimento com o réu. Não é o que acontece quando um grupo de Vereadores acusa, processa e julga um seu par ?
Se lessem o libelo acusatório com mais rigor - tanto dos já cassados como da bola da vez - não haveria um bom advogado com capacidade argumentativa para conseguir até a liberação para que a parlamentar participe das Sessões Ordinárias da Câmara ? Ou esse Direito pode ser negado ? Com a palavra os juristas.
Infelizmente, tal como iniciamos, terminamos :
No Brasil o Estado não garante nada a ninguém. E’ o País do Salve-se Quem Puder.
Fev/2000
José Roberto Alves da Silva - Pedagogo
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Pobre ou Miserável ? Vamos refletir ?
No início da década de 90 Herbert de Souza - o Betinho - lançou uma campanha Ação pela Cidadania Contra a Fome e a Miséria. Como vemos a fome e a miséria sempre andam e andaram juntas.
Em 93 foi aprovada a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que define àqueles que têm renda(?) familiar de até ¼ de salário-mínimo, um benefício continuado de um salário-mínimo. Só os miseráveis apresentam esse quadro !!!
Mas o que é salário-mínimo ? A Constituição Federal define que o cidadão deve receber o equivalente para garantir alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, etc. Alguém acredita que o salário-mínimo brasileiro de hoje supre essas necessidades básicas ?
Na Austrália o salário-mínimo é de dois mil dólares, nos EUA é de 1.400 dólares. E no Brasil ? Aqui é de menos de setenta dólares !!!
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sociais e Econômicas ) - órgão dos sindicatos de empregados - declara que o mínimo deveria ser de aproximadamente mil dólares.
Há alguns meses surgiu uma discussão no Congresso sobre a extinção da pobreza - orquestrada pelo Sr. Presidente do Seeenado - mas, pobreza se contrapõe à riqueza; e pelo que sabemos ser pobre - até nos termos da lei - não significa estar em estado de necessidade. O que devemos combater é a Miséria.
Por que há um tumulto tão grande no Governo quando até o PFL(quem diria?) solta o balão-de-ensaio dizendo que o salário-mínimo deverá ser de Cem dólares ? A área econômica está tendo uma síncope !!! Querem quebrar o Brasil !!! dizem eles.
O Brasil é um dos últimos países na classificação mundial em distribuição de renda. Está abaixo até de países da África.
A sociedade brasileira precisa deixar de ser hipócrita e assumir o papel de defensores de nossos próprios irmãos miseráveis promovendo-os à categoria de cidadãos.
Repetimos, aqueles que não têm suas necessidades básicas supridas não são pobres são miseráveis.
Abaixo a Miséria !!!
Fev/2000
José Roberto Alves da Silva - Pedagogo
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