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Textos Selecionados:

Professora! Decifra-me ou te devoro. (15/10/2004)

Ação Civil Pública para a suspensão e anulação de processo eleitoral dos Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo (12/04/2002)

Decoro Parlamentar

Pobre ou Miserável?

Safadeza na Educação

Decoro Parlamentar Vamos refletir ?

Ouvimos do Ministro da Justiça que o Estado falha na proteção do cidadão; e no Senado ouvimos que o Estado Brasileiro não garante nada ao cidadão.

Se os próprios membros do Poder Público reconhecem sua incapacidade em proteger e defender o cidadão estamos à beira da barbárie; isso é o que está acontecendo na manifestação violenta do povo e dos Agentes Públicos quando dos conflitos e confrontos sociais : crime organizado, perueiros, camelôs, etc.

Para satisfazer um grupo de esclarecidos e feitores (Agentes Públicos e Parlamentares) - dentre os quais há aqueles que fazem de seu mandato um terceiro turno - criam-se CPIs e procura-se cassar o mandato de pares contrários em nome de uma pseudo-moralização. Vejamos :

O instituto da cassação do mandato parlamentar - no sistema político-partidário brasileiro onde é possível exercer mandato até sem partido, e cada um representa uma mínima parcela da população - é uma excrescência, pois nenhum dos parlamentares contribuiu para, ou elegeu o seu par.

Portanto só o eleitor tem o direito de cassar seu representante.

Todos tem direito ao devido processo legal, e à ampla defesa.

A Constituição Federal declara que só deverá haver julgamento pela autoridade competente.

Há, ainda, a questão de que ninguém pode ser considerado culpado senão em sentença transitada em julgado. O que não acontece na maioria dos processos de cassação de parlamentares.

O tal do decoro parlamentar - regulamentado pelo Regimento Interno - deixa margem a interpretações subjetivas, e como os parlamentos são casas políticas não há processo e nem julgamento isento de paixões e interesses particulares e até escusos dos pares que compõem o legislativo.

Como dever-se-ia agir ? Aí vem o direito ao devido processo legal que correrá pelos trâmites legais desde o inquérito policial, denúncia, pronúncia e julgamento. Mas cada um por um Agente diferente.

No entanto, o que vemos é um atropelo constante daqueles que querem aparecer ou agem de má fé.

Na nossa Câmara já cassaram dois vereadores e agora perpetram a cassação de mais uma vereadora às vésperas de uma nova eleição. Será que temem a reeleição dela, ou é por ser mulher ? Ou, ainda, existe interesse de alguns figurões que estão interessados em se promoverem e saírem candidatos com a bandeira de paladinos(sic) da moralidade ? Estamos próximos da comemoração(?) do Dia da Mulher. 08 de Março.

O Regimento Interno da Câmara exige que todo projeto vetado pelo Prefeito seja apreciado em trinta dias, e se não o for fará parte da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias seguintes até a sua conseqüente votação.

Saibam que há mais de duas centenas de vetos a serem apreciados, e por isso não há Sessão Ordinária Plena há vários anos. Os Projetos novos só são aprovados em Sessões Extraordinárias. Confiram !!!

Isso não configura falta de decoro parlamentar ? O que acontece com um funcionário que não cumpre com a sua obrigação ? E’ punido com sanções administrativas e até criminais o que configura mancha em seu currículo. Isso não acontece com os Vereadores da Cidade de São Paulo ? Portanto todos, sem exceção, não são passíveis de enquadramento no tal do Decoro Parlamentar ?

Como eles se arvoram no direito de acusarem, processarem e julgarem seus pares ? No processo comum há um instituto que permite colocar sob suspeita o juiz que demonstrar interesse ou envolvimento com o réu. Não é o que acontece quando um grupo de Vereadores acusa, processa e julga um seu par ?

Se lessem o libelo acusatório com mais rigor - tanto dos já cassados como da bola da vez - não haveria um bom advogado com capacidade argumentativa para conseguir até a liberação para que a parlamentar participe das Sessões Ordinárias da Câmara ? Ou esse Direito pode ser negado ? Com a palavra os juristas.

Infelizmente, tal como iniciamos, terminamos :

No Brasil o Estado não garante nada a ninguém. E’ o País do Salve-se Quem Puder.

Fev/2000

José Roberto Alves da Silva - Pedagogo

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Pobre ou Miserável ? Vamos refletir ?

No início da década de 90 Herbert de Souza - o Betinho - lançou uma campanha Ação pela Cidadania Contra a Fome e a Miséria. Como vemos a fome e a miséria sempre andam e andaram juntas.

Em 93 foi aprovada a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que define àqueles que têm renda(?) familiar de até ¼ de salário-mínimo, um benefício continuado de um salário-mínimo. Só os miseráveis apresentam esse quadro !!!

Mas o que é salário-mínimo ? A Constituição Federal define que o cidadão deve receber o equivalente para garantir alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, etc. Alguém acredita que o salário-mínimo brasileiro de hoje supre essas necessidades básicas ?

Na Austrália o salário-mínimo é de dois mil dólares, nos EUA é de 1.400 dólares. E no Brasil ? Aqui é de menos de setenta dólares !!!

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sociais e Econômicas ) - órgão dos sindicatos de empregados - declara que o mínimo deveria ser de aproximadamente mil dólares.

Há alguns meses surgiu uma discussão no Congresso sobre a extinção da pobreza - orquestrada pelo Sr. Presidente do Seeenado - mas, pobreza se contrapõe à riqueza; e pelo que sabemos ser pobre - até nos termos da lei - não significa estar em estado de necessidade. O que devemos combater é a Miséria.

Por que há um tumulto tão grande no Governo quando até o PFL(quem diria?) solta o balão-de-ensaio dizendo que o salário-mínimo deverá ser de Cem dólares ? A área econômica está tendo uma síncope !!! Querem quebrar o Brasil !!! dizem eles.

O Brasil é um dos últimos países na classificação mundial em distribuição de renda. Está abaixo até de países da África.

A sociedade brasileira precisa deixar de ser hipócrita e assumir o papel de defensores de nossos próprios irmãos miseráveis promovendo-os à categoria de cidadãos.

Repetimos, aqueles que não têm suas necessidades básicas supridas não são pobres são miseráveis.

Abaixo a Miséria !!!

Fev/2000

José Roberto Alves da Silva - Pedagogo

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