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É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
SUMÁRIO

Sra. Rosângela Mota Zanetti, Coordenadora do SOS Criança

No dia 23 de abril de 1998, foram ouvidos os depoimentos da Sra. Rosângela Mota Zanetti, Coordenadora do SOS Criança e do Sr. Alan Francisco de Carvalho, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família no Estado de São Paulo.

A primeira a depor foi a Sra. Rosângela Mota Zanetti, que informou que o SOS Criança está ligado à estrutura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, desde agosto de 1996. É uma Unidade de recepção e encaminhamento de crianças e adolescentes carentes e abandonadas, em situação de risco pessoal e social, especialmente aquelas em situação de rua. Entrou na FEBEM em 1995, como assistente da Divisão Técnica II, que lida com Abrigos de carentes e abandonados; foi para a Assistência da Diretoria Técnica e depois para a Assessoria da Presidência, onde estava implantando o programa de Qualidade Total da FEBEM. Assumiu a Coordenação do SOS em setembro de 1997, quando começou a conhecer os vários projetos do órgão e a repensar o trabalho desenvolvido. Para ela, hoje, o SOS é o único órgão que não pode recusar nenhuma criança e nenhum adolescente, tem que atender de qualquer forma, mas a retaguarda de abrigos para atendimento dessas crianças e adolescentes, especificamente em situação de rua, não está sendo suficiente.

Quando uma criança é encaminhada para abrigo de outras entidades ou para as próprias Casas de Passagem da Prefeitura, que, teoricamente, seriam responsáveis pelo atendimento dessa população, eles exigem uma série de critérios que acabam excluindo quem está nas casas de retaguarda do atendimento do serviço SOS Criança. Assim, o SOS acaba abrigando deficientes, casos psiquiátricos, drogaditos, todos aqueles que nenhuma instituição quer, por ser agressivo ou ter algum outro tipo de problema. O SOS tem 3 Casas de retaguarda, uma é a Casa Alegria, na Avenida do Estado, que faz o atendimento misto, de meninos e meninas de 7 a 12 anos. A Casa Abrigo Moóca, que faz o atendimento de adolescentes do sexo masculino de 12 a 17 anos e 11 meses e as Casas de Abrigo, que são casas na comunidade, como casas de convivência, que atendem meninas adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses. As crianças que hoje estão no prédio da Rua Piratininga, são as que ficam por curto espaço de tempo, porque estão aguardando encaminhamento rápido, vão voltar para a família, vão para alguma entidade ou clínica de tratamento.

No prédio da Rua Piratininga, sede do SOS, funciona a Unidade de Acolhimento e Encaminhamento Inicial, por onde todas as crianças e adolescentes de 0 a 18 anos dão entrada no SOS. As de 0 a 6 anos, vão para as unidades descentralizadas da Sampaio Viana, que são Artur Alvim, Umuarama e Belém e as de 7 a 18 anos são encaminhadas ou ficam no SOS. Nessa Unidade de Acolhimento e Encaminhamento a criança chega, recebe os primeiros cuidados básicos de banho, troca de roupa, alimentação, primeiros cuidados médicos, primeiro cuidado odontológico (limpeza e iniciação ao tratamento), atendimento em terapia alternativa – acunpuntura e massagem - para os que optam, e atendimento psicológico e social, que vai definir o encaminhamento a ser dado a cada um.

O Setor de Atendimento à Família atende as famílias das crianças que são reintegradas ao lar ou as famílias que vão ao SOS com algum tipo de solicitação, independente de estarem ou não com a criança ou adolescente (demanda externa). O SOS atende ainda o programa de bolsas de desenvolvimento e geração de renda da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, onde as famílias participantes e suas crianças e adolescentes não retornaram às ruas, durante o período de atendimento do programa, em 85% dos casos.

Existe ainda o Setor de Integração Social, com cursos terapêuticos lúdicos e de iniciação à profissionalização, em parceria com Sindicatos: dos Panificadores, do Corte e Costura, dos Cabelereiros, dos Gráficos, e cursos de computação, silk screen, tear manual, datilografia, street dance, capoeira, alfabetização, com uma professora em período integral para dar respaldo às atividades. Dentro desse Setor, há a equipe de Vivência no Trabalho, que tem por objetivo inserir os adolescentes no mercado de trabalho, através de parceria de apadrinhamento com a Folha de São Paulo, e com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação/FDE.

E tem o Projeto Legal, com 11 bancas legais, onde assistentes sociais e psicólogos fazem atendimento das crianças e adolescentes que estão nas ruas e da população, lém do banco e do shopping. O Projeto Legal está em fase de reformulação, seu ponto chave é tirar esmola da rua, através da Moeda Legal, que trabalha no sentido de conscientizar sobre o malefício que é dar esmola.

O SOS está passando por remodelações, visando um atendimento mais completo e eficiente, de melhor qualidade. Para isto, estão sendo feitas reuniões com FABS e várias entidades que trabalham com a população em situação de risco, especificamente em situação de rua, para montar uma rede de atendimento, para que ele possa acontecer de forma melhor.

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Com relação às denúncias relacionadas com o antigo Coordenador, Paulo Vítor, foi feita uma sindicância interna na Fundação, através de uma Comissão de Sindicância, formada por pessoas de dentro e de fora da FEBEM. Coloca que o Presidente ou a Secretária podem falar mais sobre o assunto.

Atualmente encontram-se cerca de 300 crianças e adolescentes nas casas de retaguarda do SOS. Poucos ficam bastante tempo no SOS, a maioria fica num círculo: vai, fica um tempo, é encaminhado para uma entidade, não se adapta, foge, volta para o SOS.

O adolescente infrator não entra mais para o atendimento pelo SOS, entra direto na Unidade de Atendimento Incicial da FEBEM, cuja entrada ainda é pela lateral do prédio do SOS.

No início de 1997, o SOS trocou todo seu corpo funcional, trocando os funcionários contratado pelo BANESER e outros, pelos que passaram no processo seletivo. Estes profissionais não tinham experiência anterior de trabalho nessa área, nem com essa clientela e não foram preparados para a função. Agora é que estão sendo oferecidos treinamentos e capacitações, de forma a suprir esta necessidade, que traz dificuldades práticas para o atendimento.

Com relação ao suicídio da adolescente Ana Angélica, denunciado anonimamente à CPI, foi noticiado no dia seguinte ao ocorrido, pelo Jornal “Notícias Populares”. O Juiz foi devidamente oficiado do acontecimento, assim como a Presidência, a Secretária e todas as pessoas. Foram tomadas todas as providências: Boletim de Ocorrência, perícia técnica e comunicação a todas as autoridades. Apesar disso, o Ministério Público instaurou uma investigação, com a informação que só teve conhecimento do ocorrido através de denúncia anônima.

O SOS não tem infra estrutura de recursos humanos e ambiente para atender casos de psiquiatria ou deficiência. Alguns casos que deveriam ser atendidos pela saúde, são encaminhados, é feita a avaliação médica, psiquiátrica, mas por deficiência de vagas, ficam numa lista de espera, aguardando no SOS. Não há um serviço integrando diretamente a Secretaria da Saúde, da Educação e o SOS e o atendimento de casos psiquiátricos e de drogaditos é complicado, porque as entidades excluem o adolescente no primeiro problema que ele causa. Os convênios não atendem estas crianças, porque eles têm critérios de atendimento, que são discutidos entre as partes. As próprias casas de passagem da Prefeitura de São Paulo têm critérios bastante restritivos.

Neste sentido, coloca que Ana Angélica era uma adolescente problemática, uma caso psiquiátrico e não deveria permanecer no SOS, mas que isto ocorria por falta de local adequado para abrigá-la. Contesta a posição da funcionária, que se utilizou do mecanismo da denúncia anônima para encaminhar o problema, quando poderia Ter falado com a Direção do SOS, e colaborar efetivamente com a solução dos inúmeros problemas que afetam o SOS.

O resultado da sindicância de denúncias de funcionários do setor de transporte, aberta na gestão da depoente, foi a demissão por justa causa do chefe do Setor, que era o denunciado na sindicância. Além disso, os funcionários motoristas do SOS passaram a ser gerenciados pela Divisão de Transportes da FEBEM.

Ela afirma desconhecer que a Direção anterior do SOS recebia recursos diretamente dos patrocinadores dos diversos programas e administrava esses recursos. Hoje não se recebe dinheiro, nem de doação, nem de patrocínio, apenas equipamentos.

Nenhum Projeto do SOS Criança tem parecer favorável ou desfavorável do CONDECA ou do Conselho de Direitos de São Paulo. Os projetos estão sendo providenciados para serem enviados a estes Conselhos, para que eles possam apreciar e dar seu parecer.

A relação do SOS com os Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Conselho da Assistência Social, é de parceria e compromisso. Afirma desconhecer o impedimento da entrada de Conselheiros Tutelares no SOS.

Quando o adolescente foge da FEBEM, ele é apresentado na Unidade de Atendimento Inicial da FEBEM, que tem uma relação de mandatos de busca e apreensão, assim como o SOS.

No período da rebelião de novembro de 1997, os infratores foram recebidos no SOS Criança, ficando em um andar separado dos carentes, mas isso não afetou o trabalho do SOS, porque o prédio da Rua da Alegria não era usado, estava desocupado e depois foi transformado.

A depoente afirma não precisar de mais espaço físico ou mais profissionais para um atendimento mais adequado, mas que seria ideal que outros espaços físicos e não apenas o SOS oferecessem atendimento em medida de abrigo.

A Deputada Maria Lúcia Prandi relatou o afastamento do Diretor da FEBEM da Raposo Tavares, noticiado nos jornais, por causa da ocorrência de 84 fugas, em dias diferenciados, sem comunicação ao Poder Judiciário e solicitou à depoente o resultado do inquérito administrativo em relação ao antigo Diretor e o Projeto Legal;

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Sr. Alan Francisco de Carvalho, Diretor do SITRAEMFA

A seguir, deu seu depoimento o Sr. Alan Francisco de Carvalho, Diretor do SITRAEMFA. Ele informou que o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunido em Seminário no último final de semana, aprovou uma moção de apoio a esta CPI, comprometendo-se a acompanhar a participação e freqüência dos Deputados, contribuindo para que a CPI atinja seus objetivos e satisfaça a sociedade com suas investigações.

Sobre o Programa Legal, há um parecer emitido pelo Conselho Regional de Psicologia, que diz que o objetivo acertado de tirar crianças e adolescentes das ruas é prejudicado pela defesa implícita de uma pedagogia de consumo. Pretende-se combater a cultura de esmola, oferecendo às crianças e adolescentes um sistema de valores que a enquadra e perpetua. Os idealizadores do Projeto também deveriam ter previsto a possibilidade de uma espécie de tráfico de bônus, dos mais frágeis para os mais fortes, próprios à distribuição dos pertences daqueles que sobrevivem nas ruas da cidade.

Critica que a depoente anterior, apesar de ter tomado posse em setembro de 1997, até a presente data ainda não encaminhou, conforme manda a legislação vigente, todos os programas do SOS, para análise e posterior aprovação dos Conselhos de Direitos.

Com relação aos convênios, que têm critérios próprios de atendimento, estes deveriam ser revistos pelo Governo do Estado e adequados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Sindicato tem ouvido dos trabalhadores da Unidade Raposo Tavares, onde tem ocorrido constantes fugas, relatos sobre a precariedade de condições de atendimento, inclusive sobre um buraco de dimensões bastante grandes no muro, que facilita não só a fuga, mas a entrada de pessoas estranhas ao serviço.

É salientado o profundo descaso com que o Governo tem tratado os trabalhadores da área, demorando de 6 a 8 meses para negociar uma campanha salarial e tornando, muita vezes, necessário o uso do instrumento de greve para fechar um acordo coletivo, o que tem trazido prejuízos relativos para o Sindicato, na medida em que este tem consciência da importância social do atendimento e precisou garantir um atendimento mínimo ao longo das lutas.

Não há uma equipe muldisciplinar dentro da FEBEM que possa prestar atendimento de todo tipo ao trabalhador da FEBEM, que vive momentos de conflito, de rebelião ou que se desestabiliza em função da carga horária e da natureza do trabalho que exerce. O convênio médico, vem sendo duramente afetado por sucessivos cortes de prestação de serviços, por ausência ou atraso de pagamentos, ou pelos mais diversos problemas burocráticos e administrativos, ao ponto de, hoje, não existir clínica de psiquiatria ou psicologia disponível para atendimento dentro do convênio.

Com relação aos recursos humanos, é importante analisar o peso proporcional dos gastos na folha de pagamento com a equipe operacional e com a gerencial.

O Governo também vem desconsiderando sistematicamente os órgãos institucionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nenhuma política adotada na FEBEM ao longo do Governo Covas, foi submetida ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nem tampouco aos respectivos Conselhos Municipais das cidades onde existem unidades. O Governo não supre o CONDECA da infra estrutura necessária, não deu o menor apoio para a realização Conferência Estadual e para a participação da sociedade civil nesta e na Conferência Nacional.

A política de terceirização deveria ter sido paralizada, conforme a Resolução 66 da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de ser submetida a um amplo debate junto a todos os órgãos afins, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Percebe-se uma contradição entre o discurso e a prática, pois a necessidade da terceirização é justificada para reduzir o tamanho do Estado e priorizar o investimento na área social. A terceirização do serviço de vigilância é inadequada, porque coloca pessoas despreparadas para lidar com este tipo de trabalho e de clientela, com alto índice de rotatividade de mão de obra. A vigilância é mal vista pelos adolescentes dentro da Fundação, porque são chamados a intervir nos momentos de conflito, indo à frente da própria monitoria.

O projeto de qualidade Total da FEBEM deveria priorizar o atendimento direto à criança e ao adolescente e não a parte administrativa. É impossível ouvir a FEBEM falar em qualidade total, ISO 9000, quando os adolescentes internos não têm nem colchonetes para dormir, não têm roupas, nem condições de habitabilidade, higiene, segurança.

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O Governo deve definir critérios claros e objetivos para a realização, operacionalização e procedimentos das sindicâncias internas da FEBEM, para que não se perpetue o mecanismo de penalizar os trabalhadores mais frágeis. É preciso formar e sensibilizar os trabalhadores para evitar a violência contra os adolescentes, e esta formação deve ser definida em conjunto com o Sindicato, que conhce as necessidade e demandas dos trabalhadore.

A falta de sensibilidade do Governo para a área da criança e do adolescente, se expressa ainda na queda sucessiva dos orçamentos estaduais de ano apara ano.

O SITRAEMFA foi uma das entidades que ajudou a construir a proposta de reordenamento da FEBEM na Sub-Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB- Seção São Paulo, a qual foi entregue à Secretária Adjunta da Secretaria da Criança, Dra. Alcione, em uma audiência no Palácio do Governo, acompanhada pela Casa Civil, na ocasião Secretário Walter Feldman. Foi feita a proposta de outra reunião para discutir o documento, mas não foi marcada pela FEBEM, que já havia solicitado da FUNDAP um projeto de reordenamento. É importante que esse projeto seja discutido com as organizações da sociedade civil para se construir uma proposta conjunta.

Os trabalhadores, hoje têm uma série de problemas na FEBEM: falta de respeito com relação aos recursos humanos, desvalorização da capacitação profissional, ausência de plano de carreira e de discussões conjuntas, inadequação da estrutura de atendimento nas Unidades.

O depoente solicita que a CPI peça à Febem:
o processo administrativo do SOS, no caso dos transportes, porque, coincidentemente ou não, o funcionário que trouxe a denúncia até o Sindicato, passado algum tempo da conclusão desta, foi sumariamente demitido, apesar das tratativas do Sindicato para preservá-lo nesse processo;
os autos dos resultados de uma sindicância realizada na cidade de Batatais, sobre uma suposta irregularidade na venda de madeiras, desmatamento florestal;
o processo de conveniamento das cidades de Batatais e Iaras;
a atual política de convênios da FEBEM;
a sindicância interna para apurar a questão de alguns patrocinadores de programas do SOS terem entrado diretamente com dinheiro na gestão anterior;
o processo de licitação que resultou no contrato feito com a Top Services.

Sugere ainda que no Relatório Final da CPI conste o apoio ao projeto de renda mínima do Deputado Paulo Teixeira

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