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Conselheira Maria Teresa Del Nino de Souza Amaral

Em 09 de dezembro de 1997 foram ouvidos os depoimentos do 2º Tenente PM Rodrigo Mantovani Nunes, da 3ª Companhia Canil do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar; o 3º Sargento PM Aparecido José da Silva, do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar e a Conselheira Maria Teresa Del Nino de Souza Amaral, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

A Conselheira Maria Teresa Del Nino de Souza Amaral, que atua também como voluntária no Centro de Defesa de Direitos Humanos Oscar Romero, chegou à FEBEM no dia 5 de novembro, por volta das 21:30 horas, quando viu sair uma ambulância, aparentemente do PAS, com pessoas dentro. Tentou entrar na FEBEM, mas não teve permissão e ficou do lado de fora, momento em que estavam chegando cerca de 10 adolescentes, de mãos dadas, que teriam sido recolhidos pela Polícia.

Com a autorização de entrada, foi recebida, junto com seu esposo, pela Sra. Vanda, Dr. Eduardo e outros funcionários, que explicaram o que estava acontecendo. Imediatamente foi para a parte superior, orientada pelos adolescentes, que queriam saber quem eram e quando seriam transferidos dali. Como estes afirmassem estar com fome, foi feito contato com a Administração solicitando alimentos para os adolescentes, que foram distribuídos por eles, tendo em vista o medo dos monitores e da Direção de serem agredidos.

Com a volta da luz, às 23 horas, o processo de acompanhamento da retirada dos adolescentes foi facilitado. Entre 1 hora/1 e meia, começou a ouvir tiros, vindo em direção à entrada, do lado direito. Os tiros vinham de fora para dentro da FEBEM, próximo ao ginásio, onde estava um grupo de policiais. A Conselheira, com outra pessoa da Sub-Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, tentou proteger os adolescentes dos tiros, que eram dados pela Polícia.

Acompanhou o processo de retirada dos adolescentes, constatando que a listagem destes estava sendo feita por uma assessora da Deputada Maria Lúcia Prandi e não pelos funcionários, como deveria ser. Conversou com os adolescentes para convencê-los a ir embora, porque estes estavam com medo de apanhar.

Às 2 e meia da madrugada foram conversar com o Presidente da FEBEM, para solicitar providências para um adolescente que andava com muita dificuldade, porque há 15 dias estava com uma bala no saco escrotal, aguardando autorização para uma cirurgia. Este assumiu tomar providências no dia seguinte. Por volta de 2 e meia da manhã Dr. Eduardo se retirou do local e a Sra. Vanda ficou responsável pela organização da retirada dos adolescentes. Mais ou menos às 3 e meia, um grupo de bombeiros entrou com uma maca e subiu em direção à mata, mas ao chegar no alto eles voltaram alegando, conforme os adolescentes, que havia tiros e que não entrariam sem segurança.

Por volta das 7 horas ficaram apenas 3 pessoas do grupo dentro da Unidade. A situação era de total desmando, ninguém tomava providência de nada, ninguém dava resposta de nada. Um ônibus com 45/50 adolescentes estava parado e não saiu no horário porque não tinha ninguém para acompanhá-los. A partir deste horário, a Sra. Vanda teria recebido ordens do presidente da FEBEM para entrar o Pelotão de Choque, caso as coisas se agravassem. O grupo da OAB permaneceu no local para garantir a segurança dos adolescentes, mas a Tropa de Choque não entrou, apenas permaneceu na entrada, do lado de fora, enquanto a garotada ficava zanzando para cima e para baixo.

Os adolescentes começaram a se agitar, a depredar o carro, abriram o tanque de gasolina, passaram a cheirar a gasolina. Sistematicamente eram trazidos pela Polícia grupos de adolescentes capturados, ensopados, sujos, cheios de mordidas e picadas de ortigas, de ficar a noite no mato, que eram apenas deixados lá dentro sem que se fizesse nada com eles.

Em determinado momento eles derrubaram a cerca e o Pelotão de Choque se armou para entrar. O grupo da OAB ficou orientando a garotada para sentar em volta da casa, em lugar visível, para evitar agressões. Quando o Pelotão de Choque entrou, os adolescentes correram para dentro da casa e só se escutava gritos, estampidos, mas não se sabe o que aconteceu. 2 jovens machucados foram medicados. Os adolescentes foram obrigados a tirar as roupas na frente das pessoas e das meninas, o que foi muito degradante e humilhante. Desceu para dar informações e tranquilizar os pais.

A Conselheira afirmou que os adolescentes estavam feridos, mas não que teriam sido feridos pela Polícia Militar, contestando a afirmação feita pelo Comandante no depoimento da Audiência anterior da CPI.

No dia seguinte presenciaram 2 homens de luvas, catando coisas do chão, mas não constataram o que era. Ao ir embora, viram uma patrulha vestida de roupa camuflada sair da FEBEM. Em seguida foram visitar o lugar onde os adolescentes estavam, recebendo várias denúncias de que os meninos estavam apanhando na R. da Alegria. As meninas estavam com medo do vigia que viria à noite, pela fama de que ele gostava de bater em meninas. Depois disso, só acompanhou os fatos através dos grupos que faziam visitas, mas sempre ouvia falar em 11 mortos. Chegaram a ver sair um corpo, que seria de um rapaz que teria recebido um tiro na Rua da Alegria.

A FEBEM dificultou a identificação dos fugitivos, porque não quis fornecer, apesar de várias solicitações, a lista de quantos estavam lá no dia, quantos tinham sido transferidos e quantos tinham ficado. O problema da superlotação é muito antigo, já em 1994, quando o Presidente era o mesmo de hoje, haviam 664 adolescentes internados, e isto foi apresentado em relatório, expondo os riscos do aumento do índice de violência, quando se mantém grande número de adolescentes em espaço estrito. Naquela época, em uma rebelião, constatou-se mais de 15 adolescentes machucados.

Durante toda a noite da rebelão, a FEBEM não manteve controle sobre os adolescentes, que estavam completamente soltos e perdidos. Para sorte das pessoas presentes, eles não tinham atitudes agressivas. A FEBEM também não teve nenhuma agilidade na transferência dos adolescentes para outros locais. Apesar do ônibus, do local para transferência e da vontade das meninas de serem transferidas, elas não o foram porque não havia ninguém para acompanhá-las. O que se percebeu foi um grande despreparo diante de uma situação emergencial, falta de agilidade e incompetência, inclusive para lidar com o problema do blecaute, que poderia ser facilmente resolvido, e que pareceu intencional, por ocorrer apenas neste local.

A Conselheira afirmou que os barulhos ouvidos durante a noite de 5/11 eram de tiros e que viu sair uma ambulância duas vezes, mas não viu o que estava dentro dela.

Os adolescentes estão na FEBEM porque são autores de ato infracional, mas cerca de 700-800 estavam aguardando sentença. E mesmo os que cometeram ato infracional, por mais sério que seja, tem o direito a um tratamento digno e não a dormir 12 adolescentes em um quarto de 6 metros quadrados, favorecendo o desenvolvimento da gressividade..

O 3º Sargento PM Aparecido José da Silva do Comando de Operações Espaciais

O 3º Sargento PM Aparecido José da Silva do Comando de Operações Espaciais, em seu depoimento, afirmou que por volta das 13 horas, a Companhia COE foi solicitada pelo Comandante do Pelotão de Choque para se deslocar até a FEBEM, onde, entre 14 e 16:30 horas foi feita uma varredura das imediações da parte externa, numa área de 2 ou 3 quilômetros. O trabalho foi feito com o uniforme camuflado, característico do COE; só o Sargento, que comandava a operação, estava armado com uma Bereta 9 mm. Entraram na mata após o Canil, e só encontraram roupas de adolescentes, nenhuma criança, nada de irregular, nem remédios. O COE não fez nenhuma varredura interna, nem atuou no período noturno. Foi feita uma inspeção na lagoa a olho nu, pois não havia equipamentos para verificar dentro da água, não sendo possível detectar coisas no fundo da lagoa.

O 2º Tenente PM Rodrigo Mantovani Nunes da 3ª Companhia do Canil do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar

O 2º Tenente PM Rodrigo Mantovani Nunes da 3ª Companhia do Canil do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar não soube precisar a data - 6, 7 ou 8 -, mas afirmou que por volta das 19 horas o Canil foi acionado para se deslocar com o pelotão de cães para a FEBEM, onde estava havendo uma rebelião. Chegaram por volta das 20 horas e permaneceram tomando conta do portão principal até às 3 horas da manhã, sendo depois liberados, o único incidente ocorrido no período foi uma tentativa de fuga dos menores.

No dia seguinte, por volta das 8:30/9 horas, retornaram à FEBEM para a invasão. O Canil ficou responsável em cuidar do mato que circunda toda área externa da FEBEM e verificar se havia menores escondidos. O mato é bastante fechado, praticamente uma floresta, ficaram dentro dele durante 1 hora e meia/2 horas e não encontraram nenhum menor, mas viram várias trilhas de fuga no sentido da Imigrantes.

Então a tropa foi retirada e permaneceu à disposição do Comandante, fazendo a segurança dos menores que se encontravam no pátio. Foram liberados para retornar ao Canil depois que todos os menores tinham sido devolvidos aos seus lugares.

Os cães utilizados eram treinados para qualquer tipo de ação policial, mas não eram especializados, treinados para farejamento. A função dos cães é a proteção da tropa, não houve contato com os menores na hora da invasão.

Sobre o blecaute da noite, disse que os policiais acharam que teria sido provocado pelos menores. Durante a noite viram a ambulância entrando e saindo umas 5 ou 6 vezes, mas como era fechada, não dava para ver se tinha menores dentro. Viu ainda a entrada de um carro do Corpo de Bombeiros.

Tenente Coronel PM Rui César Mello, Comandante Interino do Comando de Policiamento de Choque

Em 11 de dezembro de 1997 foi ouvido, pela segunda vez, o Tenente Coronel PM Rui César Mello, Comandante Interino do Comando de Policiamento de Choque, convocado para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados com as rebeliões da FEBEM, ocorridas nos dias 5, 6 e 7 de novembro e sobre a desgravação das imagens filmadas pela Polícia Militar.

O Comandante iniciou seu depoimento citando datas, para facilitar a compreensão dos fatos ocorridos: 5/novembro, período noturno, das 9 às 3:30 horas do dia 6, esteve à testa das tropas envolvidas no evento da FEBEM Imigrantes;
6/novembro, período diurno, por volta das 8:30 às 17 horas, esteve no comando da Tropa de Choque, com a finalidade de invadir a área da FEBEMM Imigrantes e restabelecer a ordem;
6/novembro, período noturno: levantamento de informações e imagens do presídio de Piracicaba;
7/novembro, período diurno: operação de restabelecimento da ordem no Presídio de Piracicaba;
12 ou 13/novembro, período noturno: notícia da morte de 11 crianças, em decorrência da ação de choque nas instalações da FEBEM Imigrantes, veiculada, pelo SBT;
14/novembro: reportagem do jornal “Diário Popular”, que noticia a morte de 11 crianças, em decorrência de metralhamento feito pelo Comando de Policiamento de Choque na ação da FEBEM Imigrantes, e lista o nome de 8 crianças;
20/novembro, período diurno: comando de ação do Comando de Policiamento de Choque, em revista efetuada na Casa de Detenção de São Paulo;
2/dezembro: recebimento de fax convocando para comparecimento, a convite, à CPI;
3/dezembro: solicitação pela CPI, através de fax, do envio de fita sobre os fatos acontecidos na FEBEM Imigrantes, gravada pela PM;
4/dezembro: depoimento do Coronel na CPI;
5/dezembro: início das operações na Favela Heliópolis.

A finalidade das filmagens feitas no Comando de Policiamento de Choque é instruir a tropa, corrigindo eventuais falhas constatadas e aprimorando procedimentos, além de preservar a ação legal e legítima; sendo que não há obrigatoriedade de filmar as ações. O tempo de filmagem das fitas é de 30 minutos e o número de fitas é reduzido, o que faz com que, uma vez extraído o conteúdo destas fitas para uma fita maior, elas sejam reutilizadas em outras filmagens. O trabalho de filmagem e transposição de imagens é feito por pessoas amadoras da própria tropa, nas próprias unidades de choque. Normalmente só permanecem arquivadas as filmagens de interesse para instrução da tropa, as imagens que não atingem este objetivo são eliminadas.

No primeiro depoimento ele afirmou possuir fitas originais das imagens da rebelião, desconhecendo que estas fitas já tinham sido aproveitadas para a gravação de novas ações. Relatou este fato através de ofício remetido à CPI, no qual foi colocado incorretamente que as imagens haviam sido apagadas, quando, na verdade, outras imagens foram gravadas por cima destas. Não foi intenção prejudicar os trabalhos da CPI, nem acobertar maus procedimentos ou maus funcionários, como divulgado na imprensa. Solicita aos Deputados que ouçam o “Testinha”, para colher informações sobre as demais pseudo-vítimas e investigar fatos concretos sobre o tratamento de menores sob a custódia do Estado. Solicita ainda que Deputados peçam as gravações feitas por helicóptero pelas TV’s Bandeirantes, Record e Globo.

A fita de posse da CPI retrata as imagens dos fatos ocorridos, sendo que as imagens do período noturno do dia 5 sofreram um processo de apagamento em decorrência da gravação de levantamento feito no presídio de Piracicaba no dia 6 e a conseqüente invasão deste no dia 7. Esta fita, em posse do Comandante, contém fragmentos das imagens passadas na FEBEM Imigrantes.

Com relação à lista de 8 nomes e algumas alcunhas de menores, publicada no dia 8/dezembro pelo Diário Popular, conforme informações da FEBEM, o “Testinha” encontra-se na Imigrantes; “Rafael”, existiam 9, dos quais 3 encontram-se foragidos; “Edson” é o nome de um assessor da FEBEM; “Adriano”, existiam 11, dos quais 6 se evadiram; “Daniela”, existiam 5, 3 das quais encontram-se ainda na FEBEM; “Vinícius” foi localizado em Jales, com sua família; “Salomão Macedo de Carvalho” foi localizado; “Baltazar” evadiu-se naquele dia; “Haroldo”, existiam 3 e todos estão na Imigrantes.

O Coronel considera que a fita da PM do dia 5 não poderia contribuir para a investigação da morte das crianças, porque a PM só adentrou na Imigrantes no dia 6. Pessoalmente ele acredita que não houve nenhuma morte, quando inquerido, pela Deputada Maria Lúcia Prandi sobre a persistência da dúvida quando se fala em jovens homônimos não localizados.

Afirma que desconhecia, em seu primeiro depoimento, que a fita havia sido desgravada e que isto não ocorreu por sua ordem e, sob juramento, afirma que na fita não havia nada que comprometesse a ação da Polícia, caso fosse mostrada na CPI.

Fala que as informações que tem é que as próprias crianças causaram o incêndio dentro da FEBEM, pois estavam sem controle.

A Deputada Maria Lúcia Prandi apontou as divergências entre o depoimento do Coronel e do Sargento Aparecido da Silva, do COE, pois o Coronel disse que a vistoria no lago foi feita com equipamentos especializados e o Sargento disse que foi feita a olho nu, sequer conhecendo a profundidade do lago. Com relação à vistoria na mata também apontou contradições entre o depoimento do Coronel e do Sr. Ronaldo Mantovani, pois o primeiro falou que foram utilizados cães farejadores e o outro disse que não eram farejadores.

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